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| ÁREAS DE ATUAÇÃO |
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| CÍVEL E COMERCIAL |
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• Consultas e Pareceres;
• Avaliação de riscos - responsabilidades contratuais e extracontratuais;
• Orientação na estruturação de negócios;
• Análise preventiva ou preparativa de ações judiciais;
• Procedimentos administrativos, mediação e arbitragem;
• Responsabilidade Civil: Indenizações por atos ilícitos;
• Direito das obrigações e seus efeitos;
• Direitos individuais;
• Recuperação de crédito;
• Contencioso administrativo e judicial;
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FAMILIAS E SUCESSÕES
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• Assessoria jurídica no casamento;
• Ações judiciais de separação e divórcio;
• Guarda de menores;
• Alimentos;
• Adoção;
• Tutela e curatela;
• Interdições;
• Inventário e partilha;
• Renúncia;
• Arrolamentos;
• Testamentos;
• Adjudicações e Alvarás;
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| CONTRATOS
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• Elaboração e análise de contratos;
• Análise e pareceres sobre contratos;
• Negociação.
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DIREITO SOCIETÁRIO
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• Adequação da organização societária de acordo com a previsão legal;
• Elaboração e/ou alteração de atos constitutivos ou estatuto social de sociedade mercantil;
• Reorganizações societárias.
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CONSUMIDOR
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• Defesa dos fornecedores e prestadores de serviços nas ações;
• Propositura de ações objetivando o resguardo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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DIREITO TRABALHISTA
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• Elaboração de pareceres e respostas às consultas formuladas por clientes;
• Assessoria preventiva às empresas que pretendam evitar ou reduzir o passivo;
• Elaboração e análise de contratos de trabalho bem como orientações quando da sua extinção;
• Assessoramento sobre questões decorrentes da relação empregador e empregado;
• Acidentes de trabalho;
• Convenção e acordos coletivos perante os sindicatos;
• Diligências junto ao Ministério do Trabalho;
• Contencioso administrativo e judicial.
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DIREITO PENAL
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• Consultoria relativa a aspectos criminais em negociações e, especialmente, aos crimes que podem ser praticados por empresas;
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ADVOCACIA CORRESPONDENTE
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• Realização de protocolos;
• Retirada de documentos;
• Extração de cópias;
• Levantamentos de alvarás etc;
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DIREITO IMOBILIÁRIO
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• Ações de posse e propriedade;
• Assessoria em transações rurais e urbanas;
• Elaboração e análise de contratos;
• Acompanhamento de escrituração pública;
• Elaboração e avaliação de contratos de locação;
• Retificação de áreas e registros;
• Incorporações, desmembramentos, instituição de condomínio, loteamentos e demais complexos imobiliários;
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CONTENCIOSO BANCÁRIO
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• Notificações;
• Exclusão e nome do SPC e SERASA;
• Execuções;
• Defesa nas esferas administrativa e judicial;
• Indenizatórias;
• Análise legal da aplicação de juros e demais encargos.
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DIREITO PÚBLICO
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• Consultas, pareceres e opiniões legais;
• Assessoramento às empresas que participam de licitações e celebram contratos com a administração pública;
• Análise de editais e acompanhamento de licitações;
• Check list e montagem da documentação para a fase de habilitação e proposta;
• Auxílio na preparação de propostas;
• Elaboração de defesas, impugnações e recursos em procedimento administrativo licitatório;
• Medidas judiciais (mandado de segurança, declaratórias, cobranças, execução de contratos não cumpridos, etc.);
• Assessoramento à Administração Pública em procedimentos licitatórios;
• Consultoria às comissões de licitação que integram os órgãos da administração pública;
• Consultoria e elaboração de pareceres;
• URBANÍSTICO: assessoramento de empresas e prefeituras municipais nas questões ligadas ao direito urbanístico (parcelamento de solo, ocupação, plano diretor, leis e zoneamento, etc.).
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DIREITO AMBIENTAL
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• Assessoria em questões que envolvam a legislação ambiental;
• Representação de empresas perante o Poder Judiciário, Agências Reguladoras e demais Órgãos da Administração Pública;
• Assessoramento no licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente;
• Orientação para obtenção e regularização de licenças, autorizações e alvarás;
• Negociação e remediação de passivos ambientais;
• Celebração de termos de ajustamento de conduta perante os Órgãos Ambientais e Ministério Público, Estadual e Federal;
• Consultoria e orientação preventiva para contencioso administrativo e judicial em todos os níveis: recursos administrativos, inquéritos policiais, inquéritos civis públicos, ações civis públicas e ações de indenização por danos materiais ambientais;
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AGRONEGÓCIO
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• Elaboração e análise de CPR;
• Cobrança de crédito rural;
• Defesa em ação revisional de contratos;
• Formalização de negociação de imóveis rurais;
• Regularização de área rural;
• Retificação de área rural e georeferenciamento.
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